6001469-12.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MARIA LUCILA LOBATO GARCIA

CPF 341.***.***-04

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 09:58

Baixa Definitiva

11/03/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUCILA LOBATO GARCIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:09

Sentença confirmada

29/01/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 11:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

16/07/2024, 18:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•02/02/2026, 11:09

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:49

TipoProcessoDocumento#64

•16/07/2024, 18:04

TipoProcessoDocumento#53

•20/06/2024, 15:33

TipoProcessoDocumento#62

•14/03/2024, 21:07

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2023, 10:49