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0007285-17.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MAIZA VIEIRA MAIA ROSA
CPF 293.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 13:17Recebidos os autos
12/03/2026, 08:33Processo Reativado
12/03/2026, 08:33Juntada de decisão
12/03/2026, 08:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/06/2024, 08:36Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2024, 19:28Confirmada a comunicação eletrônica
15/06/2024, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024, 14:46Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024, 13:25Conclusos para decisão
04/06/2024, 06:55Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:17Juntada de Petição de Recurso inominado
29/05/2024, 14:48Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2024, 10:10Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•29/01/2026, 09:49
Decisão
•19/08/2024, 14:32
Decisão
•25/06/2024, 12:01
Outros Documentos
•15/06/2024, 19:28
Outros Documentos
•15/06/2024, 19:28
Decisão
•04/06/2024, 13:25
Documento de Comprovação
•29/05/2024, 14:48
Sentença
•03/05/2024, 12:05