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0000794-85.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DA COSTA
CPF 342.***.***-30
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/03/2026, 08:34Baixa Definitiva
12/03/2026, 08:33Transitado em Julgado em 11/03/2026
12/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DA COSTA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:03Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:13Sentença confirmada
29/01/2026, 09:49Conclusos para julgamento
27/01/2026, 13:03Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2026, 13:02Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
19/08/2024, 14:32Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•02/02/2026, 11:13
TipoProcessoDocumento#226
•29/01/2026, 09:49
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:32
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 12:00
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 15:47
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:01