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0001035-53.2022.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILEIA PENHA CAMPOS
CPF 798.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/03/2026, 08:35Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/03/2026, 08:35Transitado em Julgado em 11/03/2026
12/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MARILEIA PENHA CAMPOS em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:15Sentença confirmada
29/01/2026, 09:49Conclusos para julgamento
27/01/2026, 12:59Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/01/2026, 12:59Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•02/02/2026, 11:15
TipoProcessoDocumento#226
•29/01/2026, 09:49
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:44
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 09:04
TipoProcessoDocumento#53
•12/06/2024, 09:51
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:31