0000742-80.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

EBSON LEITE VAZ

CPF 827.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 10:09

Baixa Definitiva

11/03/2026, 10:09

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de EBSON LEITE VAZ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de EBSON LEITE VAZ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:15

Negado seguimento a Recurso

28/01/2026, 10:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•02/02/2026, 11:15

TipoProcessoDocumento#225

•28/01/2026, 10:16

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 15:22

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 10:41

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:16