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0001112-93.2021.8.03.0006
Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIA CAROLINE PEREIRA MONTEIRO
CPF 021.***.***-65
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 09:54Baixa Definitiva
11/03/2026, 09:54Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 09:53Juntada de Certidão
11/03/2026, 09:53Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:01Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 08:46Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:00Decorrido prazo de ADRIA CAROLINE PEREIRA MONTEIRO em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:36Sentença confirmada
29/01/2026, 09:48Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•02/02/2026, 11:36
TipoProcessoDocumento#226
•29/01/2026, 09:48
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 11:53
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 17:01
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 07:59
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:40
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 21:20