0002572-18.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

GESSILLE XAVIER BRITO

CPF 704.***.***-61

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/03/2026, 10:27

Baixa Definitiva

11/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de GESSIELLE XAVIER BRITO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de GESSIELLE XAVIER BRITO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:06

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:42

Sentença confirmada

29/01/2026, 09:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•02/02/2026, 11:42

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 12:22

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 08:09

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•24/04/2024, 09:07

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 14:16

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 11:10

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:41