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0001740-57.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA IZOLINA PINTO DE SOUZA
CPF 710.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/03/2026, 11:46Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de MARIA IZOLINA PINTO DE SOUZA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
05/02/2026, 01:06Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 04/02/2026.
05/02/2026, 01:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:47Sentença confirmada
29/01/2026, 09:51Conclusos para julgamento
28/01/2026, 10:45Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/01/2026, 10:44Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
16/07/2024, 18:31Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•02/02/2026, 11:47
TipoProcessoDocumento#226
•29/01/2026, 09:51
TipoProcessoDocumento#64
•16/07/2024, 18:31
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:59
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 16:04
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:02