0002143-51.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

FABIANA ROCHA VIEIRA

CPF 032.***.***-65

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 08:49

Baixa Definitiva

12/03/2026, 08:49

Transitado em Julgado em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FABIANA ROCHA VIEIRA em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de FABIANA ROCHA VIEIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:06

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 11:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•02/02/2026, 11:42

TipoProcessoDocumento#226

•29/01/2026, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 12:25

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:55

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2024, 10:57

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 09:03

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:21

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 15:05

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:37