6000366-62.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.180,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

RODINEI SILVA RODRIGUES DO CARMO

CPF 566.***.***-04

Autor

ECO SOLUCOES LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

EDNICE PENHA DE OLIVEIRA

OAB/AP 892•Representa: ATIVO

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 3692•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000366-62.2026.8.03.0002. AUTOR: RODINEI SILVA RODRIGUES DO CARMO REU: ECO SOLUCOES LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a requerida, pelo prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para juntada dos Atos Constitutivos, sob pena de não homologação do acordo ID27805991. Santana/AP, data conforme assinatura. ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR Juiz Titular do Juizado Especial Cível de Santana

15/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 08:44

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/05/2026, 08:39

Conclusos para decisão

14/05/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:46

Decorrido prazo de ECO SOLUCOES LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:31

Expedição de Termo de Audiência.

16/04/2026, 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 10:00, Juizado Especial Cível de Santana.

16/04/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 10:05

Expedição de Carta.

11/02/2026, 07:48

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:45

Não confirmada a citação eletrônica

06/02/2026, 00:15

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 08:44

Termo de Audiência

•16/04/2026, 12:00

Decisão

•26/01/2026, 10:24