0002514-15.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ANERLY DAS NEVES RAMOS

CPF 017.***.***-25

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/03/2026, 08:53

Baixa Definitiva

12/03/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ANERLY DAS NEVES RAMOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANERLY DAS NEVES RAMOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:12

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 08:27

Sentença confirmada

12/01/2026, 16:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•03/02/2026, 08:27

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 16:23

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2025, 13:09

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 09:17

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 17:00

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•13/05/2024, 08:30

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:31

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 15:01

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:08

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 10:34

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 18:29