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6008155-18.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 3.555,27
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LAIDYANE KHETELYN SILVA DA SILVA
CPF 037.***.***-96
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
OAB/AP 3433•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:34Decorrido prazo de LAIDYANE KHETELYN SILVA DA SILVA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:34Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:29Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:29Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/03/2026, 09:50Juntada de entregue (ecarta)
25/03/2026, 07:40Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 00:27Conclusos para decisão
18/03/2026, 08:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 08:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 01:09Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:09Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/03/2026, 09:31Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2026, 09:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/03/2026, 09:31Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/03/2026, 09:30Documentos
Decisão
•25/03/2026, 09:50
Decisão
•13/03/2026, 19:05
Sentença
•12/03/2026, 22:50
Termo de Audiência
•12/03/2026, 15:31
Despacho
•04/02/2026, 22:10
Despacho
•04/02/2026, 22:10