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0024249-51.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 42.094,05
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA SANTOS
CPF 061.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCIMAR PEREIRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (26219990) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0024249-51.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência]
06/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
19/08/2023, 12:52Certifico que em razão da contestação de ordem #8, seguem os autos conclusos.
03/08/2023, 16:17CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
03/08/2023, 16:17DEFESA DO ESTADO
31/07/2023, 18:08Citação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/07/2023 22:26:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
11/07/2023, 09:00Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 01/07/2023 22:26:04 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
10/07/2023, 13:33Em Atos do Juiz. Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art (...)
01/07/2023, 22:26Tombo em 29/06/2023.
29/06/2023, 16:17CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
29/06/2023, 16:17Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3252109 - Protocolado(a) em 27-06-2023 às 17:16
27/06/2023, 17:18Inclusão no Juízo 100% Digital
27/06/2023, 17:18Documentos
Nenhum documento disponivel