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0028333-32.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIA MOURAO FREITAS
CPF 871.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 12:11Processo Reativado
13/03/2026, 10:48Juntada de decisão
13/03/2026, 10:48Recebidos os autos
13/03/2026, 10:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/08/2024, 13:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:19Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/08/2024, 19:08Confirmada a comunicação eletrônica
03/08/2024, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2024, 15:02Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024, 15:02Conclusos para decisão
23/07/2024, 14:37Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2024, 11:28Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2024, 13:38Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
26/06/2024, 13:38Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•29/01/2026, 16:11
Decisão
•27/08/2024, 20:43
Outros Documentos
•08/08/2024, 19:08
Outros Documentos
•08/08/2024, 19:08
Decisão
•23/07/2024, 15:02
Documento de Comprovação
•22/07/2024, 11:28
Sentença
•26/06/2024, 13:38