0005373-82.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

RAIMUNDO SERRAO PINHEIRO

CPF 899.***.***-68

Autor

CASSANDRA RODRIGUES SERRAO

CPF 056.***.***-40

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:45

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:16

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO SERRAO PINHEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de CASSANDRA RODRIGUES SERRAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO SERRAO PINHEIRO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de CASSANDRA RODRIGUES SERRAO em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:06

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:12

TipoProcessoDocumento#225

•29/01/2026, 16:11

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2024, 20:43

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2024, 11:43

TipoProcessoDocumento#53

•19/07/2024, 09:49

TipoProcessoDocumento#62

•25/06/2024, 11:12