0042747-35.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

ALFREDO DEUSDETE SOUSA MARQUES

CPF 013.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:35

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALFREDO DEUSDETE DE SOUSA MARQUES em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALFREDO DEUSDETE DE SOUSA MARQUES em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:34

TipoProcessoDocumento#225

•03/02/2026, 09:55

TipoProcessoDocumento#64

•08/08/2024, 12:13

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 16:52

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 09:27

TipoProcessoDocumento#53

•12/06/2024, 16:30

TipoProcessoDocumento#62

•24/05/2024, 16:23