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0001544-87.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZA ELIZETE MENDES DE ALMEIDA
CPF 788.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:34Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:34Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LUIZA ELIZETE MENDES DE ALMEIDA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LUIZA ELIZETE MENDES DE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:07Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:07Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:40Sentença confirmada
12/01/2026, 16:29Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 08:40
TipoProcessoDocumento#226
•12/01/2026, 16:29
TipoProcessoDocumento#64
•10/03/2025, 13:26
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2024, 08:40
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 22:11
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:49
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 17:10
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:29