0055975-77.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

PEDRO GOMES SOARES

CPF 156.***.***-82

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de PEDRO GOMES SOARES em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:46

Negado seguimento a Recurso

05/02/2026, 08:38

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 13:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

20/06/2024, 10:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 08:46

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 08:38

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 17:31

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 17:31

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 08:20