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0053410-77.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
IGOR DOS SANTOS GUEDES
CPF 701.***.***-27
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:38Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:37Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:10Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS GUEDES em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:07Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:07Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:48Sentença confirmada
14/01/2026, 10:47Conclusos para decisão
14/01/2026, 09:17Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/01/2026, 10:11Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 do TRF1
14/01/2025, 14:13Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:48
TipoProcessoDocumento#225
•14/01/2026, 10:47
TipoProcessoDocumento#64
•14/01/2025, 14:13
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 15:49
TipoProcessoDocumento#216
•12/07/2024, 18:23
TipoProcessoDocumento#216
•12/07/2024, 18:23
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 11:43
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 10:40
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:21