0000050-47.2023.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ILANA NEVES TEIXEIRA

CPF 016.***.***-56

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ILANA NEVES TEIXEIRA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:07

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:07

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 08:55

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:26

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 10:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1026562-24.2024.4.01.0000 - TEMA 90 DO TRF1

21/01/2025, 11:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 08:55

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:26

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 13:03

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2024, 10:13

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2024, 08:35

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:02

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 09:25

TipoProcessoDocumento#62

•03/04/2024, 10:21

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 09:02

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 19:17