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0001816-81.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDINEIA MONTEIRO DA COSTA
CPF 885.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:26Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:26Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:09Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:09Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:09Decorrido prazo de ALDINEIA MONTEIRO DA COSTA em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:07Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:07Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 08:57Negado seguimento a Recurso
05/02/2026, 08:38Retificado o movimento Conclusos para decisão
03/02/2026, 14:27Conclusos para julgamento
03/02/2026, 14:27Conclusos para decisão
29/01/2026, 09:19Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 08:57
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 08:38
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 08:29
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:58
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 14:53
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:29