0002280-33.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA

CPF 209.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:04

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 09:25

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:28

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2026, 10:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

21/01/2025, 15:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 09:25

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:28

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 13:02

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 11:29

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 15:27

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 15:01

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 08:17

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 14:14

TipoProcessoDocumento#53

•15/03/2024, 08:14

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 19:02