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6000428-10.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA RAQUEL DE OLIVEIRA BARBOSA
CPF 226.***.***-82
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 09:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 09:03Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:06Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de MARIA RAQUEL DE OLIVEIRA BARBOSA em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:09Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:09Confirmada a comunicação eletrônica
22/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 10:04Negado seguimento a Recurso
05/02/2026, 08:39Retificado o movimento Conclusos para decisão
03/02/2026, 10:35Conclusos para julgamento
03/02/2026, 10:35Conclusos para decisão
02/02/2026, 12:16Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 10:04
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:39
TipoProcessoDocumento#64
•05/08/2024, 15:48
TipoProcessoDocumento#53
•21/06/2024, 14:23
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 19:14
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2023, 11:52