6000537-24.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARCOS ALMEIDA MONTEIRO

CPF 324.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARCOS ALMEIDA MONTEIRO em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:04

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 12:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

02/08/2024, 13:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 10:04

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:43

TipoProcessoDocumento#64

•02/08/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#53

•21/06/2024, 14:53

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 19:05

TipoProcessoDocumento#64

•29/01/2023, 20:22