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0000321-71.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ELSON DO CARMO COSTA
CPF 324.***.***-59
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:02Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:02Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ELSON DO CARMO COSTA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ELSON DO CARMO COSTA em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:10Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:10Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 10:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 10:28Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 10:28
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:38
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:27
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 15:20
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 10:01
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 15:35
TipoProcessoDocumento#53
•13/06/2024, 10:11
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 09:27