0001246-89.2022.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

REGINA LUCIA DE SOUZA BELFORT

CPF 573.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:41

Transitado em Julgado em 06/03/2026

07/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de REGINA LUCIA DE SOUZA BELFORT em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:28

Sentença confirmada

12/01/2026, 18:05

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 12:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

25/06/2024, 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2024, 11:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 10:28

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 18:05

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:14

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2024, 18:42

TipoProcessoDocumento#53

•10/06/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 08:18