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6000313-86.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
EDNA DOS SANTOS PAIXAO MIRANDA
CPF 410.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 11:09Baixa Definitiva
13/03/2026, 11:09Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:14Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:14Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS PAIXAO MIRANDA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:14Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:14Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Decorrido prazo de EDNA DOS SANTOS PAIXAO MIRANDA em 05/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
23/02/2026, 13:10Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 09/02/2026.
23/02/2026, 13:10Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 10:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2026, 10:28Negado seguimento a Recurso
05/02/2026, 08:38Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 10:28
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 08:38
TipoProcessoDocumento#64
•27/08/2024, 20:18
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 21:00
TipoProcessoDocumento#216
•22/08/2024, 21:00
TipoProcessoDocumento#53
•08/08/2024, 09:48
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:54
TipoProcessoDocumento#64
•19/01/2023, 09:06