0000955-86.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

EDIENNE DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF 062.***.***-11

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 09:28

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de EDIENNE DE OLIVEIRA FERREIRA em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

23/02/2026, 13:11

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 09/02/2026.

23/02/2026, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:46

Sentença confirmada

12/01/2026, 18:06

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 11:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

23/07/2024, 11:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 10:46

TipoProcessoDocumento#226

•12/01/2026, 18:06

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 11:18

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 11:20

TipoProcessoDocumento#64

•10/05/2024, 13:10

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 18:33

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:57

TipoProcessoDocumento#53

•27/03/2024, 08:30

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:47

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 16:29

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 21:56