0037612-42.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARIA CONCEICAO SILVA BARBOSA

CPF 583.***.***-15

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:09

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA BARBOSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SILVA BARBOSA em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:52

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 07:49

Sentença confirmada

14/01/2026, 11:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•06/02/2026, 07:49

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 15:21

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 15:42

TipoProcessoDocumento#64

•20/06/2024, 14:16

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 09:52

TipoProcessoDocumento#53

•13/06/2024, 08:56

TipoProcessoDocumento#62

•24/05/2024, 16:53