0039688-73.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

AGENOR PEREIRA DOS REIS

CPF 069.***.***-59

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:17

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de AGENOR PEREIRA DOS REIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de AGENOR PEREIRA DOS REIS em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:53

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:53

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 08:27

Prejudicado o recurso MARIA JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 107.423.872-91 (RECORRENTE)

05/02/2026, 10:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 08:26

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 10:55

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 11:32

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 17:14

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 17:23

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 18:26

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 18:26

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#62

•23/04/2024, 08:20