0002625-96.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MAYARA PANTOJA SENA

CPF 700.***.***-36

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 10:55

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:30

Transitado em Julgado em 07/03/2026

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de MAYRA PANTOJA SENA em 06/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:53

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:53

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:53

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1026562-24.2024.4.01.0000

13/02/2025, 10:52

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•06/02/2026, 08:14

TipoProcessoDocumento#229

•06/02/2026, 08:14

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:10

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2025, 10:52

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 13:00

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2024, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 17:01

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 12:54

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2024, 08:00

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2024, 11:00

TipoProcessoDocumento#53

•26/03/2024, 10:06

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#53

•15/03/2024, 17:26

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:08