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0001862-98.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ARIDAIR PEREIRA DE SA SILVA
CPF 670.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:03Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:04Decorrido prazo de ARIDAIR PEREIRA DE SA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:04Decorrido prazo de ARIDAIR PEREIRA DE SA SILVA em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:30Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:54Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:54Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 09:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 09:24Sentença confirmada
15/01/2026, 10:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 09:24
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:44
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 14:55
TipoProcessoDocumento#64
•30/07/2024, 13:17
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2024, 11:19
TipoProcessoDocumento#64
•29/05/2024, 08:16
TipoProcessoDocumento#53
•22/05/2024, 10:11
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2024, 15:18