0016399-77.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

BENEDITO DE SOUZA MACIEL

CPF 966.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUZA MACIEL em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUZA MACIEL em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:54

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 09:27

Prejudicado o recurso BENEDITO DE SOUZA MACIEL - CPF: 966.674.862-20 (RECORRENTE)

05/02/2026, 10:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 09:27

TipoProcessoDocumento#225

•05/02/2026, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 13:27

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2024, 14:44

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 12:38

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 12:38

TipoProcessoDocumento#53

•14/05/2024, 18:31

TipoProcessoDocumento#62

•18/04/2024, 10:36