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0003811-38.2022.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
LILIAN GOES PEREIRA
CPF 513.***.***-00
Autor
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 08:23

Recebidos os autos

13/03/2026, 10:38

Processo Reativado

13/03/2026, 10:38

Juntada de decisão

13/03/2026, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

31/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de RICARDO SIQUEIRA GONCALVES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de recurso inominado

22/10/2024, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 00:04
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
15/01/2026, 10:44
Decisão
16/01/2025, 16:38
Decisão
11/11/2024, 23:54
Outros Documentos
31/10/2024, 11:51
Outros Documentos
31/10/2024, 11:51
Documento de Comprovação
22/10/2024, 10:38
Sentença
30/09/2024, 08:38
Documento de Comprovação
25/09/2024, 08:45
Sentença
05/09/2024, 09:48
Certidão
01/02/2022, 14:26