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0002880-54.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
Partes do Processo
EDVALDO DA SILVA RODRIGUES
CPF 781.***.***-34
Autor
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 08:53

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:53

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDVALDO DA SILVA RODRIGUES em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:56

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:19

Sentença confirmada

05/02/2026, 11:42
Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•06/02/2026, 10:19
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 11:42
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 12:15
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 09:31
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2024, 16:02
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 08:00
TipoProcessoDocumento#64
•15/04/2024, 09:38
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 09:07
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 18:24