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0002220-60.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Partes do Processo
ALAISA REIS DOS REIS
CPF 702.***.***-52
Autor
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:25

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:08

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de ALAISA REIS DOS REIS em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:55

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:17

Sentença confirmada

05/02/2026, 11:42

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 11:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

17/07/2024, 12:26
Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•06/02/2026, 10:17
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 11:42
TipoProcessoDocumento#64
•17/07/2024, 12:26
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2024, 11:29
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2024, 16:02
TipoProcessoDocumento#64
•20/05/2024, 08:08
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2024, 15:01
TipoProcessoDocumento#53
•29/04/2024, 08:39
TipoProcessoDocumento#62
•21/03/2024, 14:11
TipoProcessoDocumento#53
•14/03/2024, 16:10
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2024, 19:14