6000923-88.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

IRANILDO BALIEIRO BATISTA

CPF 014.***.***-32

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:55

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:55

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:11

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de IRANILDO BALIEIRO BATISTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de IRANILDO BALIEIRO BATISTA em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:34

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:56

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:53

Sentença confirmada

15/01/2026, 10:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•06/02/2026, 10:53

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 11:36

TipoProcessoDocumento#64

•26/07/2024, 14:14

TipoProcessoDocumento#216

•22/07/2024, 10:03

TipoProcessoDocumento#216

•22/07/2024, 10:03

TipoProcessoDocumento#53

•01/07/2024, 09:33

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 18:20

TipoProcessoDocumento#64

•21/11/2022, 08:47