6000830-91.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

LUCAS BEZERRA PIMENTEL

CPF 030.***.***-33

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/03/2026, 09:54

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 00:11

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA PIMENTEL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA PIMENTEL em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

23/02/2026, 12:56

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 10/02/2026.

23/02/2026, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 11:11

Sentença confirmada

05/02/2026, 11:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•06/02/2026, 11:11

TipoProcessoDocumento#226

•05/02/2026, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 08:18

TipoProcessoDocumento#53

•28/06/2024, 12:52

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 19:55

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2023, 09:26