6101687-80.2025.8.03.0001

Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 109.741,69

Orgao julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-10

Autor

WANESSA KELLRY DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 528.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/AP 4504•Representa: ATIVO

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP 120394•Representa: ATIVO

ALINE MIRIAM TAVARES LAMEIRA

OAB/AP 3724•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de WANESSA KELLRY DE SOUZA OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:27

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: WANESSA KELLRY DE SOUZA OLIVEIRA O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO:III. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e encerro a fase de conhecimento do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Confirmo a decisão liminar de ID 25509813 e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo Fiat Strada Volcano 1.3, placa TGO1H23, chassi 9BD281BLHSYG17821, no patrimônio de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Proceda se ao levantamento de eventuais restrições lançadas pelo sistema RENAJUD por ordem deste juízo nestes autos, conforme solicitado pela parte Autora nas petições de IDs 25750383 e 26218006. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte Autora. Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, determino a suspensão da exigibilidade das custas e dos honorários em relação à parte Ré, pelo prazo de cinco anos, em razão da gratuidade de justiça que Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6101687-80.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Incidência: [Alienação Fiduciária] defiro neste momento, conforme prevê o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades necessárias, arquivem se os autos com as baixas de estilo no sistema. Macapá/AP, 13 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: WANESSA KELLRY DE SOUZA OLIVEIRA O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: III. DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e encerro a fase de conhecimento do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Confirmo a decisão liminar de ID 25509813 e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo Fiat Strada Volcano 1.3, placa TGO1H23, chassi 9BD281BLHSYG17821, no patrimônio de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Proceda se ao levantamento de eventuais restrições lançadas pelo sistema RENAJUD por ordem deste juízo nestes autos, conforme solicitado pela parte Autora nas petições de IDs 25750383 e 26218006. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte Autora. Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Contudo, determino a suspensão da exigibilidade das custas e dos honorários em relação à parte Ré, pelo prazo de cinco anos, em razão da gratuidade de justiça que Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 6101687-80.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Incidência: [Alienação Fiduciária] defiro neste momento, conforme prevê o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades necessárias, arquivem se os autos com as baixas de estilo no sistema. Macapá/AP, 13 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

16/04/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 19:21

Retificado o movimento Conclusos para decisão

13/04/2026, 19:12

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de réplica

13/04/2026, 10:43

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de WANESSA KELLRY DE SOUZA OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:29

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 19:21

Ato ordinatório

•25/03/2026, 12:28

Ato ordinatório

•06/02/2026, 11:19

Decisão

•17/12/2025, 06:58