6004038-81.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.715,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA PAULA PINHEIRO DE ARAUJO

CPF 015.***.***-08

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:40

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2026, 12:14

Processo Desarquivado

29/04/2026, 12:13

Processo Reativado

29/04/2026, 12:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

24/03/2026, 09:49

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:04

Transitado em Julgado em 09/03/2026

23/03/2026, 11:04

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO DE ARAUJO em 27/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

14/02/2026, 01:24

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 10:40

Sentença

•06/02/2026, 11:47

Sentença

•06/02/2026, 11:47

Despacho

•23/01/2026, 11:02