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0002473-51.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
KATRINE DOS SANTOS
CPF 035.***.***-77
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:53Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:53Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:11Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de KATRINE DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:11Decorrido prazo de KATRINE DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:34Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:57Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:57Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 11:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 11:57Sentença confirmada
15/01/2026, 10:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 11:57
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:44
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 14:55
TipoProcessoDocumento#64
•30/07/2024, 13:37
TipoProcessoDocumento#53
•17/07/2024, 11:44
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 10:40