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0015581-28.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ALINE DA SILVA BARRETO
CPF 015.***.***-93
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:53Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:53Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:13Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de ALINE DA SILVA BARRETO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de ALINE DA SILVA BARRETO em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:57Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:57Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:06Sentença confirmada
15/01/2026, 10:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 12:06
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:44
TipoProcessoDocumento#64
•21/01/2025, 11:46
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 12:08
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 14:10
TipoProcessoDocumento#53
•22/07/2024, 10:38
TipoProcessoDocumento#62
•26/06/2024, 13:38