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0039277-93.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
WELITON NONATO DIAS DA SILVA
CPF 006.***.***-24
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:00Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:00Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:12Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de WELITON NONATO DIAS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:12Decorrido prazo de WELITON NONATO DIAS DA SILVA em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:07Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:58Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 12:51Prejudicado o recurso WELITON NONATO DIAS DA SILVA - CPF: 006.409.982-24 (RECORRENTE)
05/02/2026, 14:08Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 12:51
TipoProcessoDocumento#225
•05/02/2026, 14:08
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 09:45
TipoProcessoDocumento#53
•09/07/2024, 14:04
TipoProcessoDocumento#62
•07/06/2024, 11:14