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0054242-76.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA CAROLINE NASCIMENTO DE AZEVEDO
CPF 056.***.***-45
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:26Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:26Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:10Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de ANA CAROLINE NASCIMENTO DE AZEVEDO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:10Decorrido prazo de ANA CAROLINE NASCIMENTO DE AZEVEDO em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:33Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:58Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:58Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 13:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 13:01Sentença confirmada
05/02/2026, 11:43Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•06/02/2026, 13:00
TipoProcessoDocumento#226
•05/02/2026, 11:43
TipoProcessoDocumento#64
•16/07/2024, 18:09
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 20:05
TipoProcessoDocumento#53
•08/07/2024, 18:18
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 09:00