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0002747-03.2021.8.03.0009
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
WALACY PINTO PEREIRA
CPF 784.***.***-49
RUTH HELENA
MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP
CNPJ 05.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO
OAB/AP 4744•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
31/03/2026, 15:30Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 11:15Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 12:51Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 10:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
17/02/2026, 01:18Publicado Intimação em 10/02/2026.
17/02/2026, 01:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2026, 19:53Realizado Cálculo de Liquidação
27/10/2025, 08:36Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Comarca de Oiapoque.
27/10/2025, 08:36Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2025, 12:35Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
24/10/2025, 12:35Juntada de Certidão
24/10/2025, 12:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2025, 10:26Documentos
Decisão
•30/07/2025, 12:05
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/07/2025, 14:30
Decisão
•16/07/2025, 12:02
Decisão
•09/07/2025, 08:14
Decisão
•26/03/2025, 14:21
Decisão
•13/02/2025, 15:10
Despacho
•23/08/2024, 15:36
Despacho
•28/06/2024, 10:14
Despacho
•12/04/2024, 17:00
Decisão
•12/03/2024, 08:59
Decisão
•19/10/2023, 17:56
Decisão
•01/08/2023, 13:50
Petição
•26/07/2023, 18:15
Despacho
•13/07/2023, 09:07
Decisão
•10/07/2023, 10:13