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0029285-11.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILUCE LOBATO DA COSTA
CPF 653.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:39Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:39Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:07Decorrido prazo de MARILUCE LOBATO DA COSTA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:07Decorrido prazo de MARILUCE LOBATO DA COSTA em 09/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:08Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.
13/02/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
13/02/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
13/02/2026, 01:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 08:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 08:15Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•09/02/2026, 08:15
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 11:16
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 18:09
TipoProcessoDocumento#53
•27/06/2024, 14:20
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:03