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6085401-27.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
CRISTOFFERSON LEANDRO CALANDRINI DOS SANTOS
CPF 047.***.***-51
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNA DO CARMO CALANDRINI BRITO
OAB/AP 5942Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de TJAP em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:08

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6085401-27.2025.8.03.0001. AUTOR: CRISTOFFERSON LEANDRO CALANDRINI DOS SANTOS REU: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., MARIA GORETE DUARTE DE MORAES, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Intimem-se a parte autora para ciência do documento juntado no Id 27967193 e, no prazo de dez dias, apresente eventual manifestação. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Macapá/AP, 29 de abril de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

07/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 09:27

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:09

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de CRISTOFFERSON LEANDRO CALANDRINI DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:08
Documentos
Decisão
04/05/2026, 09:27
Ato ordinatório
24/02/2026, 10:37
Ato ordinatório
24/02/2026, 10:36
Decisão
06/02/2026, 11:18
Decisão
02/12/2025, 08:35
Decisão
14/11/2025, 13:24
Decisão
20/10/2025, 08:20