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6085401-27.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
CRISTOFFERSON LEANDRO CALANDRINI DOS SANTOS
CPF 047.***.***-51
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
BRUNA DO CARMO CALANDRINI BRITO
OAB/AP 5942•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TJAP em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:08Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:08Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6085401-27.2025.8.03.0001. AUTOR: CRISTOFFERSON LEANDRO CALANDRINI DOS SANTOS REU: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., MARIA GORETE DUARTE DE MORAES, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Intimem-se a parte autora para ciência do documento juntado no Id 27967193 e, no prazo de dez dias, apresente eventual manifestação. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Macapá/AP, 29 de abril de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
07/05/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 09:27Conclusos para decisão
24/04/2026, 13:28Juntada de Certidão
24/04/2026, 13:28Juntada de Certidão
24/03/2026, 12:09Juntada de Certidão
18/03/2026, 09:59Decorrido prazo de CRISTOFFERSON LEANDRO CALANDRINI DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 20:39Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:37Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 10:36Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 11:40Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 01:08Documentos
Decisão
•04/05/2026, 09:27
Ato ordinatório
•24/02/2026, 10:37
Ato ordinatório
•24/02/2026, 10:36
Decisão
•06/02/2026, 11:18
Decisão
•02/12/2025, 08:35
Decisão
•14/11/2025, 13:24
Decisão
•20/10/2025, 08:20