6004065-64.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.728,72

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KELLY SUANY OLIVEIRA DE OLIVEIRA

CPF 003.***.***-30

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:34

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 07:36

Processo Desarquivado

22/04/2026, 07:35

Processo Reativado

22/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/03/2026, 11:33

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:01

Transitado em Julgado em 09/03/2026

23/03/2026, 11:01

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de KELLY SUANY OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

05/03/2026, 20:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:30

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:09

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 11:34

Sentença

•09/02/2026, 12:11

Sentença

•09/02/2026, 12:11

Despacho

•29/01/2026, 13:53

Despacho

•29/01/2026, 13:53

Decisão

•28/01/2026, 11:14