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0050035-34.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO FERREIRA RAMOS
CPF 188.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:35Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:35Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA RAMOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA RAMOS em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
23/02/2026, 12:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
23/02/2026, 12:28Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 11/02/2026.
23/02/2026, 12:28Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 13:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 13:15Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•09/02/2026, 13:15
TipoProcessoDocumento#226
•09/02/2026, 11:24
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 09:38
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 14:59
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 14:59
TipoProcessoDocumento#53
•06/06/2024, 09:35
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:18