6089090-79.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.340,14

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SANDRO WILLIAN DA SILVA NERY

CPF 395.***.***-15

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 09:14

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:49

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:48

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 08:17

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:15

Processo Reativado

10/04/2026, 10:15

Processo Desarquivado

10/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/04/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:32

Indeferido o pedido de SANDRO WILLIAN DA SILVA NERY - CPF: 395.498.362-15 (REQUERENTE)

26/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:11

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:11

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:14

Decisão

•17/04/2026, 08:17

Decisão

•26/03/2026, 08:27

Ato ordinatório

•09/03/2026, 11:22

Ato ordinatório

•09/03/2026, 11:22

Sentença

•09/02/2026, 22:28

Sentença

•09/02/2026, 22:28

Despacho

•14/11/2025, 13:33

Despacho

•14/11/2025, 13:33